Durante o período do auxílio emergencial 2020, as mães chefes de famílias monoparentais recebem parcelas em dobro, totalizando R$ 1.200 por mês.
Nesse mesmo ano, o ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) elaborou um projeto de lei que visa dar assistência permanente às mães solteiras sem emprego formal. O auxílio também valerá 1200 reais.
O projeto ainda precisa passar por alguns departamentos até finalmente chegar ao CEO. Atualmente, está pendente no Comitê de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, com alguns outros comitês a serem aprovados.
Se aprovado por essas comissões, o projeto passará pelo Senado e, posteriormente, será aprovado pelo Presidente da República.
Como ainda não foi finalizado, ainda não é certo quando entrará em vigor e ajudará milhares de mães solteiras em todo o país.
Quem teria direito ao auxílio permanente?
Se aprovado, para se qualificar para o Programa de Distribuição de Renda, as mulheres precisarão atender aos seguintes requisitos:
não tem cônjuge ou companheiro;
ter pelo menos um filho menor de 18 anos;
Emprego formal ativo não registrado na carteira;
Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais pagos pelo INSS;
ser maior de 18 anos;
Não receber benefícios de seguro-desemprego;
Não participante do Programa de Transferência de Renda Federal, com exceção do Auxílio Brasil;
Renda mensal não superior a meio salário mínimo por pessoa ou 3 salários mínimos por domicílio;
Cadastro no CadÚnico (cadastro único para projetos sociais);
O programa também deve abranger mulheres que trabalham de forma autônoma ou intermitente, bem como microempreendedores individuais (MEIs).
