A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou décimo quarto salário para aposentados que dependem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O abono é limitado ao valor de até dois salários mínimos. O Projeto de Lei 4367/20 foi elaborado pelo deputado Pompeo de Matos (PDT-RS).
A proposta está sendo finalizada e ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Judiciário e Cidadania (CCJ). ), se aprovado, será encaminhado ao Senado.
Vai ter décimo quarto salário em 2022?
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou décimo quarto salário para aposentados que dependem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O abono é limitado ao valor de até dois salários mínimos. O Projeto de Lei 4367/20 foi elaborado pelo deputado Pompeo de Matos (PDT-RS).
A proposta está sendo finalizada e ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Judiciário e Cidadania (CCJ). ), se aprovado, será encaminhado ao Senado.
Portanto, se os pagamentos forem aprovados neste ano, o 14º salário para esses cidadãos será de R$ 1.212,00. Por sua vez, os aposentados e pensionistas cujos benefícios ultrapassem um salário mínimo receberão esse valor acrescido de um acréscimo proporcional calculado com base na diferença entre o salário mínimo e o teto geral da Previdência Social.
Nesse caso, porém, o valor do décimo quarto salário será limitado a dois salários mínimos. Em 2023, esses valores serão reajustados com base nos valores atualizados do salário mínimo nacional do governo federal.
Vale lembrar que há um obstáculo no pagamento: este é um ano eleitoral que pode impedir que a proposta financeiramente significativa seja aprovada.
Quem serão os beneficiários do 14º salário?
Embora esse pagamento seja para beneficiários da Previdência Social, nem todos que recebem pagamento do INSS durante o ano têm direito ao benefício. Assim, o décimo quarto salário será pago aos cidadãos com um dos seguintes benefícios:
Aposentadoria no tempo de contribuição;
Aposentadoria especial por tempo de contribuição;
Aposentadoria urbana por velhice;
pensão rural;
Aposentadoria por invalidez;
aposentadoria por idade para pessoas com deficiência;
Pessoas com deficiência se aposentam de acordo com o tempo de pagamento;
subsídio de doença;
assistência a acidentes;
Assistência de abrigo;
benefício por morte;
Os cidadãos que recebem BPC (Benefício Continuado) ou Renda Mensal (RMV) vitalícia não receberão esse pagamento, pois esses benefícios são complementos que não exigem contribuições previdenciárias.
