INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Os depósitos de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas temporariamente aumentados para 40% dos benefícios terminarão em 31 de dezembro deste ano.
Até 2022, o depósito distribuível retorna a 35% do valor do benefício. As regras mudaram devido à pandemia de Covid-19.
Essa flexibilidade tem um impacto. Com base no histórico do INSS, o número de contratos salariais ajuizados e registrados pelos segurados aumentou:
- 2019 – 32.486.547 (total)
- 2020 – 37.316.388 (total)
- 2021 – 37.877.912 (até o início de novembro)
Até 31 de dezembro, os segurados do INSS também podem ter até 9 empréstimos pessoais consignados ativos de diferentes instituições ao mesmo tempo, desde que não ultrapasse o limite de 40% do valor do pagamento. Anteriormente, o limite era limitado a 6 contratos ativos.
Outra mudança temporária é a extensão do empréstimo consignado para até 84 meses (7 anos). O mandato anterior era de no máximo 72 meses (6 anos).
Até o último dia de 2021, o prazo de carência para novos segurados solicitarem o crédito consignado também foi reduzido, de 90 dias para 30 dias.
Muitos especialistas veem o período de carência como uma forma de proteger os beneficiários do assédio que ocorre antes mesmo de um aposentado ou pensionista confirmar o pagamento dos benefícios.
A suspensão do parcelamento por quatro meses sem alteração do valor ou da taxa de juros era condição vigente antes da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, derivada da Medida Provisória nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que alterou as regras da folha de pagamento por razões econômicas consequências da pandemia.
O governo elevou o limite de 35% para 40% para aposentados, pensionistas e funcionários públicos, mas o limite permanece em até 30% para trabalhadores assalariados do setor privado.
Juros menores, mas perigosos para o superendividamento
O empréstimo consignado é um tipo de crédito em que os pagamentos são descontados diretamente de pensões, pensões ou salários, e é um dos empréstimos com juros mais baixos.
A taxa média é de 1,4% ao mês para servidores públicos, 1,7% ao mês para beneficiários do INSS e 2,3% ao mês para trabalhadores do setor privado. Essa garantia pode reduzir as taxas de juros em relação a outros tipos de financiamento que não o crédito imobiliário.
No entanto, para as instituições financeiras e para quem realmente precisa de crédito, essa vantagem é distorcida por leis como o endividamento excessivo, Lei 14.181, de 1º de julho de 2021, que inclui dois capítulos do CDC (Código de Defesa do Consumidor) para prevenção e tratamento de dívida.
Claudia Lima Marques, procuradora-geral da Comissão de Juristas do Senado criada para atualizar o CDC, disse que diversos abusos e assédios ao consumidor, principalmente de idosos, o assédio precisa acabar.
“É imperativo que os Procons e o judiciário atuem na descoberta dessa prática, garantindo que os consumidores sejam infligidos danos morais ou multas para diversificar os fundos de commodities, pois não vale mais enganar, abusar das fragilidades e agravar o sofrimento dos mais velhos. consumidores. vulnerabilidade e ainda lucrar com isso”, disse ele.
Para um cartão de crédito consignado, a funcionalidade é a mesma de um cartão de crédito comum, mas o desconto é aplicado diretamente à aposentadoria, pensões ou à sua folha de pagamento. Especialistas dizem que a taxa de juros mais alta aceita nos cartões de crédito é de 2,7% ao mês, mas também há uma falta de clareza sobre isso.
“Conversaram com o velho por 12 minutos, e não explicaram que os juros do cartão de crédito consignado eram diferentes dos juros do empréstimo consignado que o velho estava acostumado”.
Karen Bertoncello, juíza e diretora do Observatório de Crédito e Endividamento Excessivo da UFRGS, destacou que, na prática, isso também está acontecendo por meio de ligações que proporcionam aumento do crédito, mas afirmou em discurso que se trata da disponibilidade de recursos.
Com o aumento do depósito consignado para os segurados do INSS, o cartão de crédito com desconto de salário também foi revisado. O limite foi aumentado em 1,6 vezes o valor do benefício mensal. Assim, por exemplo, o limite máximo para pessoas cuja renda não ultrapasse R $ 3.000 até 31 de dezembro é de R $ 4.800.
Anteriormente, o limite era de 1,4 vezes o benefício, para os mesmos 3.000 reais, o limite máximo era de 4.200 reais.
Drama da velhice no Brasil
Entre 2012 e 2017, o Observatório da UFRGS acompanhou a mediação coletiva de 6.165 superendividados contra 15.942 credores de forma quase judicial no Projeto Piloto sobre Superendividamento do CEJUSC. Resolução de Conflitos e Cidadania no Fórum de Porto Alegre).
Dos 6.165 consumidores que buscaram ajuda no projeto piloto na capital gaúcha, 1.102 tinham mais de 60 anos e exatamente 60 desses idosos tinham mais de 80 anos, sendo 2 com mais de 90 anos. cara. – Muita dívida. A maior causa de dívida é doença pessoal ou familiar.
“O crédito em si não é ruim, mas o problema é que é fácil dar crédito a pessoas que não estão acostumadas com crédito, e elas se surpreendem quando cortam sua renda, que pode ser muito alta”, disse Núcleo, gerontóloga do Centro de Envelhecimento da UFRGS.
O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é um crédito para aposentados e pensionistas do INSS. Além disso, pode ser utilizado por membros das Forças Armadas, funcionários CLT de empresas privadas e servidores públicos.
Ao solicitar esse empréstimo, o credor deduzirá diretamente as parcelas do INSS ou do benefício em folha de pagamento. Portanto, benefícios ou salários podem ser usados como garantia de que o credor receberá o valor ofertado.
Por causa dessa previsibilidade de pagamento, as taxas de juros são menores que muitas formas no mercado. Os passivos também podem se inscrever no crédito consignado, de acordo com as normas da instituição financeira.
Normalmente, o depósito do empréstimo fiduciário é de 35% do salário total do indivíduo.
No entanto, graças à Lei nº 14.131 / 2021, a margem de lucro consignada para servidores públicos e não empregados, militares, aposentados e pensionistas do INSS aumentou para 40% ao final do ano. No ano que vem, a margem de lucro voltará a atingir 35%.
