O governo e os principais bancos brasileiros têm discutido mutuamente a mudança e a implementação de novas regras relacionadas à inadimplência em programas de crédito emergencial. Uma nova linha de crédito está sendo preparada para recomeçar.
O principal objetivo da discussão é aumentar a taxa de recuperação dos saldos devedores, além da possibilidade de alteração dos juros do empréstimo em caso de renegociação.
A inadimplência do país deve aumentar e um conjunto de empréstimos de até 137 bilhões de reais foi assinado por meio do programa emergencial do governo federal.
Medidas discutidas
O aumento da inadimplência em 2022 preocupa os bancos, que não têm autonomia para renegociar valores devido à legislação vigente sobre planos de emergência.
Portanto, novas regras estão sendo discutidas. Incluindo:
Em caso de mudança societária (em caso de cisão ou falência) da empresa beneficiária do crédito, autorizando a substituição do devedor;
Flexibilidade para aplicar novas taxas após a renegociação da dívida em aberto.
A Febraban (Federação de Bancos do Brasil), diretora executiva de inovações, produtos e serviços bancários, disse que a flexibilização da tributação na renegociação é essencial para a recuperação financeira dos clientes e também para a tesouraria.
“Você está renegociando para conseguir alguma coisa. Se você não facilitar a vida dessa pessoa, ela não vai conseguir nada”, disse ele, observando que as taxas não serão muito altas se as decisões sobre taxas de juros mudarem.
Aumento nos encargos cobrados
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), está preocupado com as mudanças. Ele teme que eles acabem aumentando as taxas cobradas.
Segundo ele, na esteira da crise do COVID-19 e do distanciamento social, as taxas de juros mais altas serão um “golpe pesado” para quem vive nessa situação, com os negócios ainda fechados.
Ele disse que houve alguns relatos de empresários tendo que pagar taxas mais altas ao renegociar com o Pronampe (Regime Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
O texto do plano estabelece uma taxa máxima igual à taxa máxima da Selic (passando de 2% para 10,75% neste ano), mais uma taxa de 1,25%, que abre até 6% nos contratos fechados antes de 1º de janeiro. Gap 2021 .
Novo pacote de crédito para 2022
Novas linhas de crédito devem ser criadas por meio de medida temporária. O governo federal planeja reiniciar o Pronampe e o PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito).
Também está previsto o lançamento de uma linha de microcrédito da Caixa para trabalhadores informais e MEIs.
Desde o isolamento social devido ao COVID-19, os pequenos negócios vêm utilizando empréstimos para evitar serem obrigados a fechar suas portas. Mais de 60% deles buscaram linhas de crédito, e cerca de 28% ficaram inadimplentes.
O aumento substancial do custo de manutenção do funcionamento normal da empresa é a principal dificuldade enfrentada pelos empresários em recuperar e quitar suas dívidas.
