O Procon Natal, órgão de defesa do consumidor, realizou uma fiscalização em 11 escolas, que resultou na descoberta de diversas irregularidades em relação ao aumento de mensalidades e lista de material escolar. Fique por dentro desta notícia para saber quais foram as infrações encontradas.
Procon Natal fiscaliza 11 escolas e constata irregularidades
O Procon Natal notificou 11 escolas da capital potiguar nesta terça-feira (24). O procedimento ocorreu devido às irregularidades encontradas nos estabelecimentos de ensino relativas ao reajuste de mensalidade escolar e a lista de material solicitada às famílias.
Ação esta que faz parte da “Operação Volta às Aulas” do Procon Natal, que tem o objetivo de garantir que os estabelecimentos cumpram o que está previsto na legislação.
Reajustes de mensalidade e lista de material
O Procon exigiu que os estabelecimentos apresentassem uma planilha de custos para justificarem o percentual de reajuste das mensalidades escolares. Porém, nem todos os onze estabelecimentos entregaram a documentação solicitada dentro do prazo de 10 dias, motivo pelo qual o órgão abriu processo administrativo contra eles.
A fiscalização do Procon Natal foi realizada com base nas Leis Federais 9.870/1999, 12.866/2013 e Lei Municipal 6.044/2010. Essas leis tratam, respectivamente, sobre reajustes de mensalidades, envio de listas de material e outras questões relacionadas ao ensino em escolas particulares.
Garantindo serviços educacionais seguros
O objetivo da “Operação Volta às Aulas” do Procon Natal é garantir a oferta de serviços educacionais seguros e adequados para os alunos. Por isso, é importante que as escolas cumpram a legislação vigente para não incorrerem em nenhuma irregularidade com as famílias dos alunos.
Além disso, é necessário que as instituições disponibilizem todas as informações necessárias para que os pais possam decidir com consciência sobre quais escolas enviar seus filhos, tendo em vista o melhor interesse dos alunos.
