Os animais são criaturas que merecem carinho, atenção e cuidado. Infelizmente, porém, muitos deles são alvos de abusos e maus-tratos. Mas, os veterinários estão ajudando a proteger os animais e a denunciar tais crimes. Neste artigo, você descobrirá como eles têm atuado para isso e quais são os seus deveres legais na denúncia de maus-tratos.
Veterinários ajudando no combate aos maus tratos!
Recentemente, o Projeto de Lei 801/2021 que determina que profissionais da saúde animal denunciem à polícia casos de maus-tratos a animais foi sancionado.
Esta medida tem como objetivo garantir maior proteção aos animais contra maus-tratos, e abrange veterinários, funcionários de estabelecimentos que prestem serviços aos pets, como pet shops e outros comércios que comercializam remédios e alimentos para animais. Todos estes profissionais terão a obrigação legal de denunciar qualquer ato de maus-tratos a um animal.
Principais pontos do projeto
Notificação: A denúncia poderá ser feita à Polícia Civil ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal em casos constatados ou que tenham indícios de maus-tratos.
Detalhes da denúncia: Os profissionais terão que incluir detalhes da espécie do animal e do atendimento prestado na denúncia. Além disso, quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, mesmo que não seja o tutor legal, também deverá ser citado.
Sanções: Em caso de descumprimento das leis, os infratores estarão sujeitos às sanções previstas na lei de maus-tratos a animais. Entre elas, multa e suspensão ou cassação do estabelecimento.
